Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DA LOJA VIRTUAL SANDET
Estes termos e condições gerais aplicam-se as vendas realizadas pela pessoa jurídica Sandet Química Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ n.º 60.001.955/0001-95, com sede a Rua Augusto Vulpini 260, distrito industrial, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, CEP 15035-630, denominada nestes termos como SANDET, por meio do site Loja Virtual SANDET, com o seguinte endereço: loja.sandet.com.br.
1. DO OBJETO
1.1. O site Loja Virtual SANDET caracteriza-se pela venda à distância e por meio eletrônico de produtos destinados à limpeza e higienização automotiva e de ambientes.
2. DO CADASTRO
2.1. Os serviços disponibilizados na Loja Virtual SANDET apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
2.2. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a Loja Virtual SANDET. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
2.3. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
2.3.1. O usuário que cadastrar-se no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
2.4. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
2.5. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Loja Virtual SANDET. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente a SANDET quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
2.6. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.
2.7. Terá seu cadastro removido automaticamente o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento.
2.8. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Loja Virtual SANDET. A remoção de seu cadastro será realizada o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
3. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
3.1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos produtos ofertados através do site Loja Virtual SANDET deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
3.2. Ao utilizar o site Loja Virtual SANDET, o usuário aceita integralmente os presentes termos e compromete-se a observá-los, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
3.3. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, através do telefone (17) 2139-7788, através do WhattsApp (17) 99208-9205, ou ainda através do endereço eletrônico lojavirtual@sandet.com.br, para apresentar-lhe as suas ressalvas. Este serviço está disponível para todos os usuários do site Loja Virtual SANDET, respeitando-se as datas e horários estipulados no item 18 destes termos.
4. DA NAVEGAÇÃO
4.1. A SANDET se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana aos serviços da Loja Virtual SANDET. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
4.2. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Loja Virtual SANDET, seja também em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
5. DA GESTÃO DO SITE
5.1. Para a boa gestão do site Loja Virtual SANDET, a SANDET poderá, a qualquer momento:
5.1.1 Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
5.1.2 Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
5.1.3 Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. DA PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS
6.1. A SANDET, visando aumentar a interatividade com os usuários e clientes da Loja Virtual SANDET, possibilita aos mesmos que estes expressem sua opinião em relação aos produtos ofertados por meio da publicação de comentários.
6.2. Para que o internauta disponha da publicação de comentário, deverá realizar o cadastro de usuário, criando o seu perfil de acesso.
6.3. É recomendável, portanto, que os usuários e clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
6.4. O site Loja Virtual SANDET não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, entretanto, se necessário, o site se reserva ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos.
6.5. O usuário tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa do site Loja Virtual SANDET de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados como violadores de direitos de terceiros ou às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente.
6.6. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam à Loja Virtual SANDET, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento do cadastro do usuário, sem necessidade de aviso prévio.
7. DAS RESPONSABILIDADES
7.1. A Loja Virtual SANDET se responsabilizará pelos defeitos encontrados nos produtos oferecidos no site, desde que tenha lhes dado causa.
7.2. A Loja Virtual SANDET responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários no site ou em perfis de redes sociais serão de inteira responsabilidade dos próprios.
7.3. O usuário é responsável, ainda:
7.3.1 Pela correta utilização do site e de seus serviços
7.3.2 Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional
7.3.3 Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
7.4. A Loja Virtual SANDET não será responsável:
7.4.1. Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
7.4.2. Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
8. DOS LINKS EXTERNOS
8.1. O site Loja Virtual SANDET pode conterlinks externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre osquais a SANDET não exerce controle.Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela SANDET, ela se isenta de qualquerresponsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços;
9. DOS DIREITOS AUTORAIS
9.1. Os textos do site Loja Virtual SANDET, bem como os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons e os vídeos que o compõem são de propriedade da SANDET e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
9.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
9.3. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da SANDET.
10. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE
10.1. Dados pessoais
10.1.1. A SANDET respeita o sigilo das informações e garante que todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro na Loja Virtual SANDET, ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão disponibilizados, cedidos ou comercializados a terceiros, exceto quando essas informações forem indispensáveis para a entrega do pedido.
10.1.2. Em outras situações, a SANDET apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permitir expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
10.2. Dados de navegação
10.2.1. O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
10.2.2. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
10.2.3. O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
11. DAS OFERTAS E PRODUTOS
11.1. Por intermédio do site Loja Virtual SANDET, a SANDET fornece ao cliente uma loja online apresentando com exatidão os produtos vendidos. Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados
11.2. Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão explícitos na loja online.
11.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
11.4. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da SANDET. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, retornando ao valores originais, única e exclusivamente a critério da SANDET.
12. DOS PREÇOS
12.1. A SANDET se reserva o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os no site Loja Virtual SANDET.
12.2. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega.
12.3. O montante total do pedido, incluindo o valor do frete, será indicado antes da validação final do pedido.
13. DO PAGAMENTO
13.1. O pagamento do pedido será realizado à vista ou à prazo, através do gateway de pagamentos PagSeguro.
14. DA ENTREGA
14.1. O prazo de entrega dos produtos adquiridos no site Loja Virtual SANDET será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
14.2. Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.
14.3. As entregas serão realizadas preferencialmente pelos Correios. Logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a postagem do produto e também sobre o número de registro da encomenda, para acompanhamento simultâneo via internet.
14.4. A SANDET não se responsabiliza pelo transporte e/ou armazenagem dos produtos após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.
15. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
15.1. A Política de Trocas e Devoluções do site Loja Virtual SANDET será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).
15.2. Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos adquiridos apenas será realizada mediante verificação de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
15.3. O usuário deverá comunicar a SANDET, por meio de seu serviço de atendimento descrito no item 18 destes termos, tão logo constate a alteração ou defeito no produto.
16. DO CANCELAMENTO DA COMPRA PELO SITE LOJA VIRTUAL SANDET
16.1. O cancelamento da compra por iniciativa do site Loja Virtual SANDET será automático nas seguintes situações:
16.1.1. Não pagamento do valor referente ao pedido
16.1.2. Inconsistência de dados preenchidos no pedido
16.1.3. Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o site Loja Virtual SANDET fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte da SANDET dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e, havendo possibilidade, poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto. Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o site Loja Virtual SANDET fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do site Loja Virtual SANDET dos valores correspondentes aos preços dos produtos.
16.2. O cancelamento da compra por iniciativa do site Loja Virtual SANDET, ocorrerá após 05 (cinco) dias da data da compra, no caso de o pagamento do pedido não ser confirmado.
17. DO CANCELAMENTO DA COMPRA POR SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO
17.1. Se houver a necessidade de cancelamento de um pedido pelo usuário, este poderá fazer a solicitação somente no caso do pedido ainda não ter sido enviado. Para isso, deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao usuário, através do endereço de e-mail: lojavirtual@sandet.com.br, bem como do telefone: (17) 2139-7788. Este serviço está disponível para todos os usuários do site Loja Virtual SANDET, respeitando-se as datas e horários estipulados no item 18 destes termos.
17.2. Caso o pedido já tenha sido enviado, o usuário deverá aguardar o recebimento do(s) produto(s) e então solicitar a devolução.
18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
18.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Loja Virtual SANDET, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: lojavirtual@sandet.com.br, bem como do telefone: (17) 2139-7788. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
- De segunda à sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 18:00.
19. DAS SANÇÕES
19.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SANDET poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
19.1.1. Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
19.1.2. Que descumprir os seus deveres de usuário;
19.1.3. Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
19.1.4. Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
20. DAS ALTERAÇÕES
20.1. A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda foi atualizada pela última vez em 12/07/2017.
20.2. A SANDET se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Loja Virtual SANDET, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
20.3. O usuário, caso não concorde com as modificações destes termos, poderá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
21.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
21.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca São José do Rio Preto/SP, em que se encontra a sede da Loja Virtual SANDET.